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A doação de espermatozoides é um procedimento enquadrado nas técnicas de procriação medicamente assistida, no qual um homem doa amostras de esperma de forma voluntária e altruísta.

A doação de espermatozoides é de carácter benévolo e não remunerado. Contudo, de acordo com a legislação portuguesa, os dadores têm direito a uma compensação financeira (correspondente a 10% do valor do IAS do ano corrente) pelo reembolso das despesas efetuadas ou pelo ressarcimento dos prejuízos resultantes da dádiva.

A atribuição da compensação é realizada da seguinte forma:

- 40€ após cada colheita;

- Os restantes 11€ de cada colheita são posteriormente entregues após o período de quarentena.

É aconselhável que, ao longo da vida, cada dador masculino não possa estar na origem de partos de nados-vivos em mais do que 8 famílias.

Quais os requisitos para ser dador de espermatozoides?

- Ter entre 18 e 45 anos;

- Ser saudável;

- Ausência de antecedentes pessoais e familiares de doenças hereditárias;

- Ausência de história pessoal de doenças sexualmente transmissíveis.

O que tem de fazer o dador?

1. Agendar um espermograma no nosso Centro.

2. Espermograma:

- Colheita de esperma por masturbação para análise inicial;

- É necessário um período de abstinência de 2-3 dias;

- Se o espermograma for normal, avança-se para os passos seguintes.

3. Consulta com o médico especialista:

- Historial médico e familiar;

- Informações acerca da elegibilidade, procedimento e benefícios.

4. Consulta com o psicólogo.

5. Realização de análises clínicas e genéticas.

Caso os resultados dos exames realizados sejam considerados normais, pode avançar-se com o processo de doação.

6. Colheitas de esperma:

- Serão realizadas entre 6 a 9 colheitas, de acordo com o número de palhetas criopreservadas;

- O espaçamento das colheitas é agendado de acordo com a disponibilidade do dador, garantindo sempre um período de abstinência entre 2-3 dias.

7. Período de quarentena:

- As amostras criopreservadas ficam em quarentena durante 6 meses, contabilizados a partir da data da última colheita;

- Após este período, o dador é contactado para a realização de novas análises sanguíneas para repetição dos marcadores víricos;

- Nesse mesmo dia, é entregue o valor remanescente em função do número de colheitas realizadas.

Em que casos se aplica a doação de espermatozoides?

- Ausência total de espermatozoides (azoospermia);

- Remoção cirúrgica dos testículos;

- Situações graves de má qualidade espermática;

- Risco de transmissão de doença genética hereditária;

- Mulheres sem parceiro;

- Casais de mulheres.

Qual o contexto legal da doação de espermatozoides?

A legislação portuguesa obriga à confidencialidade. Os beneficiários da doação não têm acesso a qualquer informação identificativa do dador.

Contudo, a lei nº 48/2019, de 8 de julho, estabelece que, a partir dos 18 anos, as crianças nascidas com recurso à dádiva de gâmetas podem obter informação sobre a identidade civil do dador.

É também importante referir que os dadores de gâmetas não têm quaisquer direitos ou obrigações parentais sobre as crianças nascidas da sua doação, ou seja, os dadores nunca pode ser havidos como pais da criança que vier a nascer.

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