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O recurso a doação de ovócitos é um tratamento de PMA em que uma mulher (recetora) realiza um ciclo de fertilização in vitro com recurso a ovócitos que foram doados por outra mulher (dadora).

Os ovócitos doados são fertilizados com espermatozoides do companheiro ou, no caso de casais de mulheres ou mulheres sem parceiro, com espermatozoides de dador (dupla doação). Posteriormente, um embrião é transferido para o útero da mulher recetora e os restantes (caso existam) são criopreservados.

Os ovócitos doados constituem uma oportunidade única para algumas mulheres que desejam realizar o sonho de serem mães.

Indicações:

- Mulheres com baixa reserva ovocitária;

- Mulheres com má qualidade ovocitária;

- Mulheres com idade avançada;

- Mulheres com falência ovárica devido a menopausa ou falência ovárica prematura (menopausa precoce);

- Risco de transmissão de doença genética hereditária;

- Mulheres com ausência de ovários.

Procedimento

A seleção da dadora para cada casal ou beneficiária baseia-se em aspetos como etnia, grupo sanguíneo e outras características fenotípicas como estatura, cor e tipo de cabelo, cor dos olhos, entre outras.

A dadora selecionada inicia um protocolo de estimulação para realização de um ciclo de FIV, submetendo-se a seguir a punção ovárica.

Em laboratório realiza-se o processamento dos gâmetas (ovócitos e espermatozoides), permitindo a sua fertilização. Os embriões obtidos permanecem em cultura durante alguns dias, até se efetuar a transferência embrionária para o útero da recetora. Os restantes embriões de boa qualidade, caso existam, são criopreservados.

Em alternativa, após a punção ovárica, os ovócitos podem ser criopreservados pela técnica de vitrificação, para uma utilização futura. Posteriormente, os ovócitos são descongelados e fertilizados pela técnica de ICSI. Os embriões obtidos são mantidos em cultura até à transferência para o útero da recetora. 

Após a transferência, a recetora retoma a sua vida normal. Doze dias após a transferência, através de análise ao sangue, é possível saber se está gravida, pelo doseamento de uma hormona, a hCG, a hormona da gravidez. Vinte e um dias depois, já é possível confirmar a gravidez por ecografia, confirmando-se a gravidez clínica.

Enquadramento Legal

Em Portugal, a realização de tratamentos com recurso a doação de ovócitos é permitida desde 2006. A legislação portuguesa obriga à confidencialidade. Os beneficiários da doação não têm acesso a qualquer informação identificativa da dadora.

Contudo, a lei nº 48/2019, de 8 de julho, estabelece que, a partir dos 18 anos, as crianças nascidas com recurso à dádiva de gâmetas podem obter informação sobre a identidade civil da dadora.

É também importante referir que os dadores de gâmetas não têm quaisquer direitos ou obrigações parentais sobre as crianças nascidas da sua doação, ou seja, os dadores nunca podem ser havidos como pais da criança que vier a nascer.

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