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Este tratamento consiste na transferência de embriões criopreservados doados por um casal ou uma mulher a outra(s) pessoa(s) beneficiária(s) de tratamento de PMA.

Estes embriões são provenientes de ciclos realizados anteriormente em que os beneficiários consentiram na doação dos mesmos, na eventualidade de não os transferirem.

A doação de embriões é voluntária, de carácter benévolo e não remunerada.

Indicações:

- Quando se verificam simultaneamente problemas graves nos ovócitos e nos espermatozoides;

- Quando ciclos anteriores resultaram em embriões de má qualidade;

- Quando ocorrem falhas recorrentes de implantação;

- Quando exista baixa reserva ou falência ováricas;

- Quando exista risco de transmissão de doenças genéticas à descendência.

Procedimento

O procedimento é semelhante a uma transferência de embriões criopreservados (TEC):

- Preparação do endométrio

- Descongelação do(s) embrião(ões) a transferir

- Transferência embrionária: colocação de um número máximo de 2 embriões no interior do útero.

O teste de gravidez em que há a deteção da hormona beta-hCG é realizado 12 dias após a data da transferência..

Qual o contexto legal da doação de embriões?

A legislação portuguesa obriga à confidencialidade. Os beneficiários da doação não têm acesso a qualquer informação identificativa do(s) dador(es).

Contudo, a lei nº 48/2019, de 8 de julho, estabelece que, a partir dos 18 anos, as crianças nascidas com recurso à dádiva de embriões podem obter informação sobre a identidade civil do(s) dador(es).

É também importante referir que os dadores de embriões não têm quaisquer direitos ou obrigações parentais sobre as crianças nascidas da sua doação, ou seja, os dadores nunca podem ser havidos como pais da criança que vier a nascer.

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